Compreendendo a propriedade intelectual - Princípios básicos
Na Teespring, temos o maior prazer em apoiar os nossos criadores para ajudá-los a fabricar produtos personalizados de qualidade e proporcionar uma excelente experiência aos seus compradores. Em nossos esforços, também estamos comprometidos com a proteção dos direitos dos indivíduos e das empresas no que se refere ao conteúdo publicado no serviço prestado pela Teespring.
Os direitos de terceiros se baseiam em uma série de leis e normas jurídicas que podem criar mal-entendidos. Esses direitos são muito diferentes entre si e, com frequência, não são compreendidos de modo adequado. Criamos este guia para fornecer informações de nível muito elevado sobre determinados tipos de direitos legais e ajudar os criadores da Teespring a compreender o que é permitido fazer no serviço que oferecemos.
Descrevemos abaixo alguns direitos fundamentais (marca registrada, direitos autorais e direito de publicidade). Na realidade, a análise jurídica de cada um desses direitos é muito mais detalhada e complexa do que o nosso resumo a seguir. Ainda assim, esperamos que estas informações sejam úteis e forneçam algumas orientações para a criação das campanhas permitidas no serviço da Teespring.
Marca registrada
O que é uma marca registrada?
A marca registrada é uma palavra ou símbolo que indica a "origem das mercadorias", o que permite aos consumidores identificar a empresa que é responsável por um determinado produto. O seu propósito também é informar aos consumidores sobre a qualidade e a conveniência do produto, para que fiquem mais propensos a adquiri-lo. Quando um consumidor vê a marca "BMW" em um carro, ele fará muitas suposições sobre a engenharia, o conforto e o prazer que terá ao dirigir o carro. Essa conexão entre a marca ("BMW") e as qualidades percebidas do produto (luxo, potência, excelência em engenharia) tem um grande valor no mercado. As empresas investem uma grande quantidade de tempo e dinheiro no desenvolvimento da associação entre a sua marca e os produtos, porque esse fator pode ter um impacto expressivo sobre as vendas. Reputação e marca têm um grande significado. O valor intrínseco é algo que as empresas se esforçam para proteger.
O que são os direitos de marca registrada?
O conceito subjacente aos direitos de marca registrada é que o proprietário da marca tem o direito legal de impedir que as pessoas possam se valer da marca e da reputação da empresa. Ele pode fazer isso impedindo o uso de uma marca similar que possa induzir a uma confusão. Portanto, se uma empresa automotiva desconhecida quiser usar a marca "VMW" para identificar o seu novo carro, a BMW poderá impedi-la de fazer isso com base na semelhança das marcas e dos produtos que elas costumam especificar. Com frequência, os proprietários de marcas também garantem os seus direitos em relação a outros produtos que desejam vender como, por exemplo, camisetas.
Qual é o significado de marca registrada para os criadores da Teespring?
Os criadores da Teespring não estão autorizados a usar as marcas registradas de terceiros a menos que tenham permissão. A Teespring realiza análises preventivas de todas as campanhas com o intuito de garantir que os direitos de terceiros não sejam violados.
Aqui estão alguns exemplos de produtos que apresentam materiais com marca registrada. Essas campanhas devem ser assinaladas durante o nosso processo de análise e canceladas. Você pode passar o mouse ou clicar em um desenho para saber por que ele está protegido pela lei de marcas registradas.
Este projeto utiliza o nome "Red Sox", que é uma marca registrada de propriedade da MLB. A MLB detém os direitos exclusivos de uso da marca "Red Sox" em seus produtos.
Como a maioria das marcas, a Jeep é proprietária de uma marca registrada que protege o nome da empresa e o seu emblemático logotipo. Esta campanha seria cancelada devido ao uso não autorizado de "Jeep".
Quando as cores e outros elementos do desenho indicam um time específico, o uso explícito dessas cores é considerado como uma violação da sua marca registrada.
E se o próprio logotipo não for utilizado?
O primeiro exemplo acima mostra uma marca de propriedade da Major League Baseball. Como seria de esperar, todos os logotipos das equipes profissionais e universitárias são claramente protegidos por marca registrada. Mas a proteção legal se estende muito além do próprio nome e dos logotipos da equipe. Se um desenho mostrar uma combinação de elementos que indicam claramente uma equipe específica, então esse projeto também será considerado infrator. Por exemplo, se uma camiseta que contém uma imagem de beisebol, uma referência a Boston e às cores usadas pela equipe Red Sox, muito provavelmente o proprietário da marca registrada fará uma reclamação por violação de direitos.
Qual é o melhor teste a ser utilizado?
Conforme descrito no parágrafo anterior, a justiça proíbe o uso de vários elementos de uma marca, mesmo que o logotipo ou nome exato não estejam presentes. Por isso, a melhor maneira de verificar se um desenho poderá causar algum problema é procurar identificar se o projeto destina-se aos fãs de um produto ou a uma organização específica. Se você olhar um desenho e souber que ele tem como objetivo os fãs do Red Sox, então é muito provável que a justiça proíba o seu uso de acordo com a lei de marcas registradas.
Direitos autorais
Proteção dos direitos autorais
Os direitos autorais existem há centenas de anos, sendo até mesmo anteriores à Constituição dos Estados Unidos da América. Sua ideia fundamental é dar aos criadores de determinadas obras o direito de controlar a reutilização e distribuição desse trabalho (quer seja uma cópia exata ou uma versão modificada).
A lei de direito autoral estabelece que um trabalho deve ser "original" para poder receber proteção. O termo "original" não significa inovador. No sentido jurídico, a palavra "original" quer dizer que o criador não copiou ninguém. Sob a lei de direito autoral, você não tem direito de recorrer ao trabalho de outra pessoa e tomá-lo como base para a sua criação. Você deve produzir as suas próprias obras, desenvolvendo-as a partir do zero. Por exemplo, em um caso famoso, um fotógrafo copiou uma fotografia de outro artista, embora tenha utilizado um modelo e local diferentes. Os detalhes da segunda fotografia eram tão semelhantes às da primeira (a aparência, o layout e o assunto) que o tribunal a considerou uma violação de direitos autorais.
O direito autoral tem como objetivo estabelecer um equilíbrio entre a liberdade de se inspirar e a proteção das pessoas que criam algo. Por exemplo, os fatos não são protegidos por direito autoral. Obras utilitárias, como instruções ou receitas, não são protegidas. Todos são livres para usar ideias e informações. Os direitos autorais somente se aplicam à expressão única de ideias, mas não à ideia em si.
O direito autoral não se destina a limitar o compartilhamento de ideias e não protege a ideia subjacente. Assim, o pintor de uma paisagem não pode impedir que outras pessoas também pintem paisagens. Ele só poderá obstar que outros artistas utilizem a sua pintura específica como uma base para outro trabalho.
Embora o direito autoral não proteja ideias, na medida em que elas podem ser apresentadas de várias maneiras diferentes, cada expressão própria será resguardada por direitos autorais. No entanto, os componentes da expressão como palavras isoladas e frases ou formas específicas e elementos de um desenho não contam com proteção. A expressão deve se estender para além dos componentes individuais. Quanto mais simples for o desenho, menor será a proteção fornecida pelo direito autoral.
O que isto significa para os criadores da Teespring?
Os criadores da Teespring não estão autorizados a usar trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral, a menos que tenham permissão.
Aqui estão alguns exemplos de projetos que incluem trabalhos com direitos autorais. Os dois primeiros mostram um conteúdo bem conhecido. O último exemplo apresenta um trabalho original realizado a partir do zero.
Este desenho utiliza uma ilustração inteiramente original e, portanto, recebe proteção automática de direito autoral. Se outras pessoas copiarem o desenho sem fazer alterações, estarão infringindo os direitos autorais do criador.
O direito autoral protege desenhos e também obras escritas, como scripts e letras de músicas.
Os proprietários dos bens criativos usados na série Os Simpsons controlam o uso de todos esses ativos. Aqui está o exemplo de um trabalho protegido por direito autoral que não pode ser impresso sem a permissão do detentor dos direitos.
O direito de publicidade é muito diferente dos direitos legais estabelecidos pelos direitos autorais e de marca registrada, além do seu conceito ser muito mais simples. O direito de publicidade é a prerrogativa que as pessoas famosas têm de controlar o uso comercial de seu nome ou da sua imagem. Por esta razão, Taylor Swift pode decidir se o seu nome ou o seu rosto irá aparecer no anúncio de um produto.
O direito de publicidade é na verdade um subconjunto do direito mais amplo à privacidade, que se aplica a todas as pessoas. No contexto de marketing e da promoção de produtos, isso significa que cada pessoa pode controlar o uso do seu nome e da sua imagem no âmbito comercial.
Com o objetivo de cumprir as leis do direito de publicidade e à privacidade, a Teespring não poderá imprimir camisetas que contenham o nome ou a imagem de qualquer pessoa, inclusive de celebridades, a menos que seja instruída de outra forma pelo indivíduo ou por seu agente.
Você pode saber mais sobre marcas registradas e direitos autorais, utilizando os seguintes recursos:
- USPTO.gov - O site do U.S. Patent and Trademark Office oferece a seção Perguntas Frequentes e um instrumento de pesquisa onde você pode buscar marcas registradas.
- Copyright.gov - O U.S. Copyright Office oferece uma útil seção Perguntas Frequentes.
- Trademarkia.com - A Trademarkia também fornece uma seção Perguntas Frequentes de fácil compreensão e um instrumento de pesquisa.
- Páginas de licenciamento - Muitas marcas e organizações apresentam páginas (procure a página "Termos") que descrevem os seus direitos autorais e as marcas registradas de sua propriedade.
- AVVO - Um site que permite aos usuários pedir e receber aconselhamento jurídico gratuito de advogados respeitáveis.